Política de Privacidade

Política de Privacidade Política de Privacidade do Mission English Versão 2.0 - Atualizada em Março de 2026 Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital). 1. Controlador de Dados Mission English E-mail para questões de privacidade: missionenglishv1@gmail.com 2. Dados que Coletamos Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais: - Dados de identificação: nome, e-mail, data de nascimento - Dados educacionais: nível de proficiência, progresso de aprendizado, preferências - Dados técnicos: endereço IP, User-Agent, logs de acesso - Dados de uso: interações com a plataforma, conteúdo gerado Princípio da minimização: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais. 3. Bases Legais para Tratamento (Art. 7 LGPD) Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: - Execução de contrato (Art. 7, V): Para fornecer os serviços educacionais contratados - Consentimento (Art. 7, I): Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais - Interesse legítimo (Art. 7, IX): Para melhorar a plataforma, garantir segurança e prevenir fraudes - Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): Para atender requisitos regulatórios e fiscais 4. Como Usamos Suas Informações Utilizamos seus dados para: - Fornecer e personalizar serviços educacionais - Gerar conteúdo de aprendizado com inteligência artificial - Comunicar sobre sua conta e progresso - Analisar e melhorar a eficácia da plataforma - Garantir a segurança e integridade do sistema - Cumprir obrigações legais e regulatórias 5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 LGPD) Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: 1. Confirmação da existência de tratamento de dados 2. Acesso aos seus dados pessoais 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos 5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço 6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento 7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados 8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências 9. Revogação do consentimento a qualquer momento Para exercer esses direitos, entre em contato: missionenglishv1@gmail.com Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme regulamentação da ANPD. 6. Decisões Automatizadas e Inteligência Artificial (Art. 20 LGPD) Esta plataforma utiliza inteligência artificial (IA) para: - Gerar perfis de aprendizado personalizados - Criar planos de aula e lições adaptados ao seu nível - Recomendar exercícios e conteúdo educacional - Avaliar progresso e sugerir melhorias Conforme o Art. 20 da LGPD, você tem direito a: - Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado - Receber informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados - Solicitar intervenção humana quando a decisão automatizada afetar seus interesses Importante: Todo conteúdo gerado por IA é revisado por tutores humanos antes do uso final com alunos. 7. Compartilhamento de Dados Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados com: - Provedores de serviços que auxiliam nas operações da plataforma - Autoridades públicas quando exigido por lei - Parceiros educacionais (escolas/empresas) quando você é aluno de uma instituição cliente 8. Transferência Internacional de Dados (Art. 33-36 LGPD) Para fornecer serviços de inteligência artificial, seus dados podem ser processados por: - OpenAI (Estados Unidos) - Geração de conteúdo educacional - Anthropic (Estados Unidos) - Geração de conteúdo educacional - Google Cloud (Estados Unidos) - Infraestrutura e processamento IMPORTANTE: Os Estados Unidos não possuem decisão de adequação reconhecida pela ANPD. As transferências são realizadas mediante cláusulas contratuais padrão. Medidas de proteção implementadas: - Pseudonimização com Microsoft Presidio antes do envio às APIs de IA - Substituição de nomes por placeholders genéricos - Remoção de dados identificáveis dos prompts enviados - Cláusulas contratuais padrão conforme Resolução CD/ANPD nº 19/2024 Base legal: Art. 33, II-b da LGPD (cláusulas contratuais padrão) 9. Segurança de Dados Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: - Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) - Controle de acesso baseado em funções - Logs de auditoria para ações sensíveis - Pseudonimização de dados antes do processamento por IA - Testes regulares de segurança 10. Retenção de Dados - Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa - Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) - Dados de consentimento: mantidos por 5 anos após o término da relação - Contas inativas: anonimizadas após 24 meses de inatividade 11. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD + ECA Digital) Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital): Para crianças (menores de 12 anos): - O tratamento de dados requer consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal - Coletamos apenas dados estritamente necessários para a atividade educacional - Não realizamos perfilamento comportamental para fins publicitários Para adolescentes (12 a 17 anos): - Exigimos consentimento de responsável legal para cadastro - Oferecemos ferramentas de supervisão parental acessíveis - Configurações de privacidade são definidas no nível máximo por padrão Verificação de idade: - Utilizamos mecanismos de verificação de idade conforme Lei 15.211/2025 - Não nos baseamos apenas em autodeclaração simples - Dados coletados para verificação etária são usados exclusivamente para esse fim 12. Incidentes de Segurança Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos: - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável - Os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024 13. Alterações nesta Política Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política. 14. Contato e Reclamações Para questões sobre privacidade: missionenglishv1@gmail.com Para reclamações não resolvidas: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - www.gov.br/anpd Última Atualização: Março 2026