Termos de Serviço

Termos de Serviço Termos de Serviço do Mission English Versão 2.0 - Atualizada em Março de 2026 Ao usar o Mission English, você concorda com estes Termos de Serviço. Por favor, leia atentamente. 1. Aceitação dos Termos Ao acessar e usar esta plataforma, você aceita e concorda em estar vinculado a estes termos, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize a plataforma. 2. Descrição do Serviço Mission English é uma plataforma de aprendizado de inglês que utiliza inteligência artificial para: - Gerar perfis de aprendizado personalizados - Criar planos de aula e lições adaptados - Fornecer exercícios e conteúdo educacional - Acompanhar progresso de aprendizado 3. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial IMPORTANTE - Você reconhece e concorda que: a) Caráter Assistencial: O conteúdo gerado por IA é uma ferramenta de apoio educacional e NÃO substitui a orientação de um professor qualificado. b) Possibilidade de Erros: Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões, erros gramaticais ou informações desatualizadas. A IA é uma ferramenta em constante evolução. c) Revisão Humana: Tutores são responsáveis por revisar e validar o conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo com alunos. d) Limitação de Garantias: Não garantimos que o conteúdo gerado por IA será livre de erros, adequado para fins específicos ou que produzirá resultados específicos de aprendizado. e) Uso Responsável: Você concorda em usar o conteúdo gerado por IA de forma crítica e responsável, verificando informações quando necessário. 4. Licença de Uso É concedida permissão limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar os materiais no Mission English apenas para fins pessoais e educacionais não comerciais. Você NÃO pode: - Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo da plataforma - Usar o serviço para fins comerciais sem autorização - Sublicenciar ou transferir seus direitos de acesso - Extrair dados sistematicamente (scraping) 5. Política de Uso Aceitável Ao usar a plataforma, você concorda em NÃO: - Compartilhar credenciais de acesso com terceiros - Criar múltiplas contas para o mesmo usuário - Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados - Tentar acessar dados de outros usuários - Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros - Usar automação não autorizada (bots, scrapers, scripts) - Interferir no funcionamento normal da plataforma - Tentar contornar medidas de segurança 6. Contas e Responsabilidades do Usuário - Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha - Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta - Você deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado - Você deve fornecer informações precisas e atualizadas 7. Usuários Menores de Idade (ECA Digital - Lei 15.211/2025) Para usuários menores de 18 anos: - Contas devem ser criadas ou supervisionadas por um responsável legal - O responsável legal é corresponsável pelas atividades realizadas na conta - Configurações de privacidade são definidas no nível máximo por padrão - Não utilizamos dados de menores para publicidade comportamental ou perfilamento comercial - Ferramentas de supervisão parental estão disponíveis para os responsáveis Para crianças menores de 12 anos: - É obrigatório o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal - O acesso deve ser supervisionado por um adulto 8. Suspensão e Encerramento de Conta Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se: - Você violar estes Termos de Serviço - Você violar a Política de Uso Aceitável - Sua conta permanecer inativa por período prolongado - Recebermos ordem judicial ou regulatória - For necessário para proteger a segurança da plataforma ou outros usuários Em caso de encerramento, você poderá solicitar portabilidade e eliminação dos seus dados conforme a LGPD. 9. Propriedade Intelectual - O software, design, marca e conteúdo original do Mission English são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual - Conteúdo que você cria na plataforma permanece seu, mas você nos concede licença para usá-lo na prestação do serviço - Feedback e sugestões podem ser utilizados sem obrigação de compensação 10. Limitação de Responsabilidade NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: - O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo - Não garantimos resultados específicos de aprendizado - Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais - Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses Esta limitação não se aplica a casos de dolo, má-fé ou violação de direitos do consumidor previstos em lei. 11. Alterações nos Termos Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos termos modificados. 12. Disposições Gerais - Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor - A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia - Estes termos constituem o acordo integral entre as partes 13. Lei Aplicável e Foro Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Conforme o Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato. 14. Contato Para questões sobre estes Termos: missionenglishv1@gmail.com Última Atualização: Março 2026